domingo, 28 de julho de 2019

Compliance, Investigação, Due Diligence e Pesquisa de Bens, Qual a Diferença Entre Eles?

Quadrante do Compliance™ é baseado na expressão militar "quadrilátero" para designar a proteção fortificada nos quatro lados de um forte ou posição estratégica. Os 4 elementos de proteção de uma organização seriam o Compliance, Investigação, Due Diligence e Pesquisa de Bens. São 4 maneiras diferentes de uma organização evitar multas, ações judiciais, fraudes e outras inconformidades e recuperar ativos desviados de fraudes.   


Montax 
Inteligência auxilia departamentos jurídicos e escritórios de advocacia com estratégias de ComplianceInvestigaçãoDue Diligence e Pesquisa de Bens.

Montax provê clientes corporativos com provas úteis em disputas e litígios.


Segurança empresarial começa com Acesso (coleta), Análise (interpretação), Classificação (compartimentação) e Comunicação (entrega)™ da informação estratégica para prevenção de perdas.





"Compliance, Investigação, Due Diligence e Pesquisa de Bens são 4 fatores de um quadrante perfeito das organizações seriamente protegida".

Marcelo Carvalho de Montalvão, diretor
MONTAX INTELIGÊNCIA



Montax Inteligência apresenta aquilo que chamamos "Quadrante do Compliance"!

Quadrante do Compliance da Montax é formado pelas 4 ações necessárias a toda organização que pretende evitar perdas e reduzir prejuízos com fraudes e inconformidades.

Vamos analisar rapidamente cada um desse elementos agora.


Compliance

O que é Compliance? Quais seus benefícios para as organizações? 

Do Inglês "to comply", Compliance é cumprir a lei ou estar em conformidade com a lei. Como aquela cancão do Chico Buarque Bye bye, Brasil: "só ando dentro da lei"...

São ações de prevenção de fraudes e inconformidades para as empresas não sofrerem multas, ações judiciais de indenização, reclamações trabalhistas, execuções fiscais ou mesmo prisão de diretores (vide a Operação Lava Jato).

O Compliance é voltado especialmente para empresas que têm negócios com o governo, nos níveis federal, estadual ou municipal, conforme exigências da Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção).

Advogados especialistas em Compliance são um dos profissionais mais requisitados no momento.

A função dele é monitorar o ambiente de negócio e as relações da empresa com governos, empregados e clientes para garantir o cumprimento da lei. Ele faz isso com mecanismos de prevenção de fraudes como workshops, divulgação do Código de Ética e aderência ao Canal de Denúncia. Esses mecanismos também ajudam em casos de fiscalização, reduzindo o valor das multas caso a organização comprove que tentou evitar o problema com os mecanismos apontados.

Um bom Compliance também ajuda a melhorar a reputação da organização e aumentar o valor da Marca.

E ao diminuir fraudes e inconformidades, reduz prejuízos e aumenta o lucro.

Compliance também pode ser definido como o aspecto legal e ético da Inteligência Empresarial em defesa da marca e da perenidade da organização. Tratamos disso de forma aprofundada no artigo O Que é Compliance? O Papel da Inteligência nas Organizações.

Além de previsto na Lei Anticorrupção, o Programa de Integridade - peça-chave do Compliance - é um fator crucial ao aumento de eficiência e desempenho das organizações. 

A Vantagem Competitiva do Compliance, do cumprimento da lei e do monitoramento do ambiente interno e as relações da organização com seus stakeholders, é o aumento da competitividade do negócio. A organização faz isso com a definição de políticas e regras claras e a implementação de um bom Programa de Integridade. 

Se a companhia se tornar mais social e ambientalmente consciente, será mais atraente para empregados, fornecedores, clientes e acionistas. Empresas éticas e sustentáveis e que transmitem esses valores têm mais lucro porque têm menos perdas a longo prazo. 

Os principais assuntos a ser estudados pelo profissional de Compliance são "Governança, Risco e Compliance" e o "Programa de Integridade", cujos principais mecanismos são o "Código de Ética" o o "Canal de Denúncias". E começar pelas áreas mais "sensíveis", de maior risco.

Além do ganho de produtividade, o Programa de Integridade é contagiante e isso acaba por reduzir fraudes internas e externas e desvios de conduta menores.

Até as micro empresas precisam de Compliance se quiserem sobreviver, conforme explicamos no artigo Compliance & Governança Corporativa - CGU Pode Multar Microempresa Sem Programa de Integridade e Canal de Denúncias.

Como na Teoria das Janelas Quebradas, um ambiente ético eleva o nível de integridade das pessoas que frequentam aquele ambiente. Ética e integridade fidelizam clientes, aumentam o comprometimento e o rendimento da força-de-trabalho. Um bom ambiente organizacional atrai mais talentos.

Se houve falar muito de Compliance porém muito poucas ações de sua implementação com um bom programa de Integridade como o Compliance Intelligence.  


Compliance Intelligence (imagem) é um Programa de Integridade com um Código de Ética e um Canal de Denúncia fácil de instalar para detectar furtos e fraudes contra a organização que o head do departamento jurídico ou de Compliance podem experimentar grátis AQUI.  


Investigação

Se a fraude ou inconformidade já ocorreu, só resta fazer um InvestigaçãoAo contrário das ações de Inteligência & Compliance, que visam prevenir fraudes e inconformidades, a Investigação existe para solucionar um problema que já ocorreu. Uma Investigação pode até desestimular novos delitos, mas, existe para encontrar as causas de um problema.

Do ponto-de-vista de um problema recorrente de causa desconhecida, é necessária uma Investigação com aplicação da análise de dados. E prestar muito atenção aos pontos-fora, que nada mais são que pontos "fora da curva" ou desvios do cenário ideal. Análises gráficas realizadas por meio de softwares gerenciais estatísticos podem revelar transações estranhas ou "sinais de fumaça"

O ilogismo das transações estranhas é uma pista da causa do problemaonde tem fumaça tem fogo

Se o problema for fraude, a Investigação pode "começar pelo final" identificando bens, direitos e valores do empregado ou fornecedor que comprovam o enriquecimento ilícico e servirão de base econômica da recuperação de ativos desviados de fraudes.

O Quê Fazer em Caso de Fraude? Dicas de Como Recuperar o Dinheiro? Essas são perguntas difíceis em um momento de desconcerto pela traição de um empregado ou fornecedor. É um momento de crise interna e o gestor não pode ignorar o fato, sob pena de suportar mais prejuízos.  

Por exemplo, na apuração do Lucro Real, somente perdas com fraudes objeto de Investigação em Inquérito Policial ou Inquérito Administrativo (artigos 494, 628 § 3º, 652 alínea "b", 821 e 853 da CLT) são consideradas custo ou despesas operacionais dedutíveis de impostos, em conformidade com o artigo 364 do Regulamento do Imposto de Renda de 1999.

Consideramos que toda Investigação deve ser realizada tanto em Inquérito Policial quanto em Inquérito Administrativo e ambos são essenciais às melhores práticas de Compliance, quer para a prevenção de reclamações trabalhistas injustas, quer para aumentar a efetiva recuperação de ativos ou mesmo dissuasão de futuras fraudes.

Seguem alguns exemplos de fraudes e inconformidades que revelam ilogismos, fatos estranhos e sinais de fumaça e algumas soluções para evitar e remediar o problema:

a) Faturas pagas a um fornecedor aumentaram bastante em preço e quantidade de um ano para outro. A solução dessa fraude corporativa é a empresa definir no contrato uma estimativa do valor que pagará durante 1 ano e adotar Cláusula de Alerta Antecipado em que o próprio fornecedor deve alertar a corporação cliente acerca de sua ultrapassagem, ficando a empresa cliente isenta de pagar valor maior que o previsto para aquele ano, caso não seja alertada com antecedência. O mesmo vale para o volume de mercadorias, afinal, a qualidade e o preço podem diminuir, e para o prazo, pois existem produtos e serviços em determinadas indústrias que os prazos são fatais à reputação e lucratividade. E analisar os contratos anualmente, comparando a performance de um ano para outro para detectar anomalias; 

b) Furto qualificado com abuso de confiança, ou mediante fraude, ou apropriação indébita de valores. A solução desses crimes financeiros são um conjunto de mecanismos de Compliance & Mitigação de Riscos como Recursos Humanos preventivos com a checagem de antecedentes criminais (Background checks), passando pela compartimentação de funções e locais de trabalho - ideal é diretor ou gerente financeiro que autorizam pagamentos não executarem compras nem tampouco frequentar o mesmo ambiente do gerente de compras - e implementação de um Programa de Integridade com um Código de Ética, Canal de Denúncias e workshops para adesão dos empregados, fornecedores e clientes. E instauração de Inquéritos (policial e administrativo) para apuração dos fatos, bem como Pesquisa de Bens dos envolvidos para encontrar provas de enriquecimento ilícito e auxiliar na recuperação de ativos;     

c) Devoluções de produtos e reclamações excessivas de clientes. A solução dessas inconformidades - que chamamos assim porque não são fraudes, mas, geram prejuízos à marca e à lucratividade - é substituir fornecedores de matérias primas por de melhor qualidade e menor prazo, aperfeiçoar a produção para atingir o estado da arte e realizar treinamento de vendedores para que eles compreendam as necessidades do cliente e do mercado e não "empurrem" produtos e serviços para quem não precisa, não sabe usá-los, ou pior, quem não pretende pagar por eles. Sem vendas não existe um negócio porém é melhor não vender que vender para a pessoa errada. Às vezes a melhor solução é retirar o produto de linha de produção ou descontinuar um projeto ou suspender sua oferta ao público até seu aperfeiçoamento. A própria Montax fez isso com o seu software Montax Big Data, suspendeu o acesso do público até seu aperfeiçoamento;   

d) Dependência excessiva de um fornecedor de TI, marketing ou outro serviço de difícil substituição. A solução da dependência excessiva - ou mesmo suspeita - de um fornecedor cuja substituição geraria perdas de tempo e dinheiro é seleção de software livre e de código aberto (open source), agências de marketing sem uma carteira de clientes de seu nicho e demais prestadores de serviços sem conexões diretas com a concorrência. Necessário realizar um trabalho de Inteligência & Investigações para identificar fraude ou conflito de interesses envolvendo fornecedores, colaboradores e competidores, com enfoque em fornecedores mais caros, de mais tempo e mais registros de reclamações.

Investigação também pode ser antecipada, preventiva, e é chamada de due diligence.


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No filme "Prenda-me se for capaz", Leonardo DiCaprio interpreta um fraudador e mentiroso patológico jovem, inteligente e bem apessoado que convencia suas vítimas que era médico, advogado ou piloto de avião para ser aceito, conseguir empregos, vantagens e... Descontar cheques falsos..


Due Diligence

Due Diligence é expressão que pode ser traduzida por "devidas diligências", ações necessárias antes de efetuar uma aquisição ou fechar um negócio.

Antes de fechar um negócio, a corporação deve realizar diligências no sentido de obter informações acerca do vendedor ou comprador, do intermediário, do bem ou mercadorias envolvidas. O departamento de Compliance deve insistir no acesso às Certidões cartorárias, consultas a bancos de dados cadastrais e investigação no local. 

A análise inclui também aspectos relativos a particularidades de cada negócio como a atividade econômica, valor econômico do assunto, reputação das partes interessadas, ativos e passivos (explícitos e ocultos), perspectivas do mercado futuro e estudos de caso com exemplos de negócios semelhantes ou envolvendo as mesmas partes.

A due diligence busca informação estratégica para a melhor tomada de decisão... Afinal, ninguém quer assinar a ordem de aquisição de uma "refinaria de Pasadena"...

Geralmente um processo sistemáticos de coleta de informação e provas para a Valuation, avaliação escorreita de imóveis, ações, quotas sociais ou empresas, a due diligence é uma exigência legal ou ética em muitas corporações. Mesmo um bom negócio não pode ser desprovido de um processo de aquisição de informações de mercado, da due diligence.

Uma boa due diligence tem por escopo a Investigação preventiva, ampla e aprofundada sobre um negócio que a corporação pretende realizar para avaliação correta do ativo financeiro a ser adquirido e diminuir os riscos de danos futuros com a aquisição desse ativo. 

As provas de fraudes e inconformidades cíveis, fiscais, trabalhistas, previdenciárias e dos ambientes interno e externo, natural e social, são o alvo de busca dos profissionais de Inteligência empresarial responsáveis pela due diligence. São essas provas que permitirão a análise correta da verdadeira situação Fiscal-Contábil, Financeira, Legal e de Riscos.

Exemplo: Uma corporação a ser adquirida não tem evidências de danos ao meio ambiente natural nem riscos de multas por danos ambientais (naturais), porém, fake-news ou rumores ou mesmo "vazamentos" de notícias internas verdadeiras machucaram a reputação da companhia e podem alterar a percepção de autoridades públicas acerca da organização, com reflexo na participação em concorrências, solicitações de alvarás e no resultado de disputas e litígios.

Os documentos necessários à due diligence e análise de empresas foram descritos no artigo Auditoria & Perícia Forense - Como Contratar um Perito Forense?

Pode-se realizar uma Investigação preventiva acerca de empregados ou diretores que a corporação pretende contratar, como forma de conferir seus antecedentes criminais e profissionais para diminuir os riscos da má-contratação. Esse checagem de antecedentes de pessoas físicas é chamada de Background Checks ou Recursos Humanos Preventivos, tema do artigo Antecedentes Criminais - Compliance & Recursos Humanos Preventivos Com o Relatório de Inteligência Sumário da Montax Inteligência.

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A due diligence é imprescindível para a a avaliação escorreita de ativos, chamada Valuation, um dos trabalhos mais difíceis a ser realizado pelo Auditor ou pelo Advogado com auxílio de Perito Forense e demais profissionais de Inteligência & Investigações.


Pesquisa de Bens

Serviço de "pesquisa de bens" ou "busca de ativos" é a busca de bens imóveis e outros bens, direitos e valores "lavados" ou ocultados por grandes devedores ou fraudadores.

A pesquisa de bens é o principal trabalho do profissional de Inteligência & Investigações porque

a) Dá ao cliente a chance de recuperação de ativos desviados de fraudes ou inconformidades;
b) Dá ao empregador provas de enriquecimento ilícito ou de fraudes internas em Inquérito Policial ou Administrativo (interno);
c) Dá às Autoridades provas de crimes financeiros que dificultam a cobrança de dívidas como sonegação fiscal, fraude à execução e "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores.

A pesquisa de bens deve ser realizada com base no CPF dos fraudadores e de seus familiares mais próximos, bem como no CNPJ de empresas a eles conectadas. 

A pesquisa de bens é a maior especialidade da Montax Inteligência e temos muito material sobre esse assunto e sugerimos a leitura do recente artigo História do Combate à "Lavagem" de Dinheiro no Brasil

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As 5 principais formas de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores são: 1- Aquisição de bens e direitos em nome de "laranjas" para despistamento de credores 2- Constituição de empresa-de-fachada (sem substância econômica) para movimentações financeiras camufladas 3- Criação de Holding Patrimonial no Brasil ou exterior (offshore) para blindagem patrimonial 4- Omissão do registro da aquisição de imóvel na Matrícula do imóvel para "não revelar posição" 5- Negócios exclusivamente em dinheiro em espécie para não ser rastreado.



Quer realizar Pesquisa de Bens & Investigação? 

Preencha este formulário!






SOBRE O AUTOR

Marcelo Carvalho de Montalvão é diretor da Montax Inteligência, franquia de serviços de Inteligência Empresarial como Compliance, Investigação, Due Diligence e Pesquisa de bens


Advogado criminalista especialista em Direito Penal Econômico e crimes financeiros como fraude à execução"lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores, auxilia departamentos jurídicos e escritórios de advocacia 
com engenharia reversa da blindagem patrimonial para a solução de fraudes milionárias


Autor do livro “Inteligência & Indústria – Espionagem e Contraespionagem Corporativa” e do "Manual de Inteligência - Busca de Ativos & Investigações" comentados AQUI


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