Por que os
Diretores jurídicos dos bancos têm os maiores salários dos profissionais do
Direito privado no Brasil?
O Quê Advogados de bancos podem fazer para crescer no departamento jurídico da
instituição financeira?
Com ajuda de super Advogados, o gigante brasileiro Itaú-Unibanco venceu no
CARF cobrança de R$ 25 bilhões da Receita Federal de supostos tributos da fusão
de 2008, disputa que gerou até a prisão
do primeiro Conselheiro relator do CARF na Operação Zelotes por cobrança de
propina
Para ter sucesso no mundo jurídico dos bancos, é necessário Inteligência,
que nada mais é que o acesso à informação estratégica, aprendizado a partir da coleta
sistemática de informações acionáveis e a difusão desse conhecimento com o time
de Advogados.
Se você é sócio de um escritório de advocacia esse artigo pode ajudar,
mas, ele foi escrito aos Advogados de bancos, àqueles que decidiram fazer
carreira dentro de uma organização corporativa financeira.
Já havíamos comentado que os bancos preferem investir nos seus
departamentos jurídicos que na terceirização de serviços jurídicos no artigo “Atividade
de Inteligência Privada Ameaçada Pelos Principais Clientes, os Bancos”. De todo modo, bancos
gastam fortunas com “despesas legais”.
Continue conosco que demonstraremos porque vale a pena ser Advogado de bancos.
E quais competências o Advogado deve buscar para chegar a ser Diretor jurídico da
instituição financeira.
Porque os Advogados dos
bancos recebem os maiores salários do Brasil
Dentre as 25
maiores empresas do mundo em 2016, segundo a Fortune, apenas 4 são
instituições financeiras: Berkshire Hathaway (EUA), Industrial & Commercial
Bank of China (ICBC), EXOR Group e China Construction Bank. Todas as outras gigantes
mundiais são majoritariamente empresas de petróleo, energia, varejo, montadoras
de veículos e tecnologia.
No Brasil, ocorre justamente o inverso.
Itaú-Unibanco, Bradesco e Banco do Brasil lideram as 3 primeiríssimas
posições, sendo a 4ª posição ocupada pela gigante do petróleo Petrobrás. E
outra instituição financeira, a Itaúsa, aparece na 9ª posição.
Na avaliação
da consultoria Economática, realizada com base no preço das ações da Bolsa
de Valores, o Itaú-Unibanco e o Bradesco ficam na 2ª e 3ª posição,
respectivamente, atrás da primeira colocada Ambev.
Itaú-Unibanco parece ser De facto
a empresa mais valiosa do Brasil.
Estudo da consultoria Robert Half de 2014 sobre tendências salariais de
2015, Advogados
que atuam como diretores jurídicos em bancos são os que recebem maiores
salários da área no Brasil.
Antes do auge da maior crise da nossa História, que chamamos de “A
Grande Depressão (2016)”, o salário fixo
dos Advogados de bancos giravam entre R$ 21 mil a R$ 41 mil (Diretor jurídico);
R$ 13,5 mil a R$ 21 mil (Gerente jurídico); R$ 8 mil a R$ 13,5 mil
(Coordenador); R$ 5,2 mil a R$ 8 mil (Advogado pleno) e de R$ 3 mil a R$ 5,2 mil
(Advogado júnior), segundo o 2015
Salary Guide Robert Half.
Sem contar bônus, participações nos lucros e resultados (PLR) e nos honorários
de sucumbência.
Guia
Robert Half (2015) apontou Diretores jurídicos como os profissionais do
Direito mais bem pagos do Brasil
Bancos são a indústria mais rica do Brasil e gastam fortunas com consultorias
jurídicas e processos judiciais, essa é a principal razão para um Advogado
estrategista trabalhar em um banco brasileiro.
Bancos podem não liderar a economia do mundo, mas, com certeza lideram a
economia do Brasil.
Mas, o que faz Advogados de bancos ser “especiais”? Por quê Advogados
dos bancos recebem salários mais altos? Qual o segredo dos Advogados mais disputados
pelas instituições financeiras? O quê um Advogado deve fazer para crescer na
hierarquia do banco, para ser Diretor jurídico?
A persona do Diretor jurídico de banco
A convivência com um familiar ex-presidente de instituição financeira e
o contato pessoal com diretores jurídicos de bancos para entrega de Serviços de Inteligência
mostrou que, se os serviços jurídicos são realizados por Advogados, pessoas
analíticas e conservadoras, os profissionais que mais “sobem” na hierarquia dos
bancos são de enorme discrição e rigor formal.
Pessoas de confiança dos banqueiros geralmente são personas de caráter analítico & conservadorismo elevados ao
quadrado (A²&C²). Portanto, para ter sucesso em uma instituição financeira,
sua personalidade deve ser rigorosa e excessivamente formal, afinal, você não é um simpático e carismático profissional de marketing
& vendas: Você nasceu para ser “tesoureiro” da fortuna alheia.
Para o Advogado do banco se tornar um Diretor jurídico, além de especialista
em Direito Bancário e exercer a advocacia bancária especializada as palavras-chave
são discrição
e confiança.
O Advogado do banco deve ser extremamente discreto e gastar 93% de seu tempo no estudo na arte de conquistar confiança. Os outros 7% ficam para o
conhecimento técnico do Direito Econômico, Direito Bancário e advocacia bancária especializada. Vamos
falar dela agora.
Áreas jurídicas e
competências-chave dos bancos
As áreas jurídicas-chave dos bancos são Tributário, Empresarial e
Contratos, Contencioso cível (Recuperação de ativos), Trabalhista e Consumidor,
estas duas últimas geralmente realizadas por escritórios de advocacia
terceirizados porque demandam tarefas maciças e repetitivas, razão pela qual
exigem de seus diretores e gerentes jurídicos excelente capacidade de análise
dos relatórios de acompanhamento das firmas contratadas.
Questões trabalhistas de bancários propostas com ajuda dos sindicatos e
ações de consumidores que exigem taxas de juros menores que as pactuadas são
uma dor de cabeça que os bancos geralmente delegam aos escritórios de
advocacia. A tarefa dos Advogados internos dos bancos é gerir esses contratos
de serviços jurídicos, desde a seleção das bancas de advocacia, ao
monitoramento das ações judiciais por elas acompanhadas, passando pela remuneração
e despesas com custas processuais (taxas) e resultados das ações.
São serviços muito pulverizados, por isso é difícel analisar quais firmas
de advocacia têm melhores resultados a médio prazo, conforme a estratégia
adotada por cada uma das bancas. A morosidade da Justiça é um fator que
atrapalha na avaliação dos resultados. Muitos contratos de serviços jurídicos
terceirizados duram mais tempo que a carreira do próprio Advogado da corporação
bancária responsável pela assinatura ou gestão do contrato.
Nem uma amizade dura 10 anos, o tempo médio de um processo judicial no
Brasil (CNJ).
Portanto, a principal competência a ser perseguida por Advogados
corporativos bancários é a Governança, Risco e Conformidade (GRC) aplicada à
seleção do fornecedor de serviços jurídicos, e a capacidade de análise
do cumprimento dos contratos e dos resultados das ações judiciais terceirizadas.
Visão-geral e estratégica que mira no aspecto holístico, abrangente e de longo prazo do todo.
Para melhor seleção da firma, o Diretor jurídico e Advogados internos
devem realizar um levantamento de informações acerca do escritório de advocacia
a ser contratado. Uma auditoria preventiva ou due
diligence investigativa.
Para a gestão do contrato de serviços, o Advogado da corporação deve
criar relatórios de acompanhamento e análise escorreita – portanto,
conservadora – dos resultados dos processos judiciais, de fácil compreensão.
Siglas, modismos, estrangeirismos e regionalismos devem ser evitados nesses
relatórios, porque eles serão a principal fonte da auditoria de processos e
contratos no futuro... Quando o relator não estiver mais no banco... Mas seu
nome e marca jurídica estará nos relatórios...
Principais dados do
relatório de acompanhamento de processos judiciais
O principal dado a constar do relatório de acompanhamento dos processos é
a estimativa do valor econômico da causa, que deve ser atribuída de forma conservadora,
realista, bem como a probabilidade de sucesso ou fracasso. O valor econômico é
o potencial de perda ou ganho em uma ação judicial, e nada tem a ver com o
“valor da causa”.
Não é tarefa fácil estimar as perdas ou ganhos decorrentes de uma ação
judicial. Na verdade é missão quase impossível, porque as decisões dos
tribunais são muito variadas e especialmente porque o Advogado é um ser
otimista que sempre acha que “vai ganhar a causa”.
Só o background das ações
judiciais semelhantes pode antecipar o cenário mais assertivo.
O resumo da matéria objeto de cada processo judicial é importante para as
ações estratégicas futuras com base na repetição de temas.
A lista de todos as custas processuais, depósitos recursais, depósitos
judiciais, autos de penhora, fianças bancárias e/ou quaisquer outras garantias
de débitos apresentadas em processos administrativos e judiciais, todos
acompanhados das datas e respectivas guias de depósito. Essas informações serão
úteis em futuras ações de recuperação de ativos dos próprios bancos espalhados
em Depósitos Judiciais.
A data da distribuição da ação e o tempo estimado de duração de cada processo
deve ser destacado, já que impacta grande parte dos custos fixos de manutenção
de contratos de serviços jurídicos. A estimativa deve ser realizada em anos, não
em meses. Advogados de litígio bem o sabem, a justiça do Brasil é muito lenta.
As Homem-horas (Hh) utilizadas pelos Advogados terceirizados para acompanhamento
das ações judiciais envolvendo os bancos é outro fator importante. Apesar de
pouco calculadas – a maioria dos escritórios de advocacia do Brasil cobram
preço fixo mensal por processo -, as horas gastas por cada profissional com cada
uma das ações judiciais envolvendo bancos devem ser informadas. É porque
existem ações que, apesar de demorarem anos na Justiça, não demandam muitas
Homem-horas. Exemplo, uma ação ordinária de indenização proposta por um cliente
bancário pleiteando revisão de cláusulas contratuais pode demorar muitos anos,
mas, exigirá menos
consultas, idas ao fórum e contatos com as partes que ações de Execução e
outras de recuperação de ativos que demandam pesquisa de localização pessoal e
patrimonial em curto espaço de tempo. A informação acerca do tempo efetivamente
gasto com cada caso, mensal e anualmente, permitirá melhor planejamento de
despesas ou mesmo renegociação de contratos de serviços jurídicos.
Diretores jurídicos de bancos devem priorizar a contratação dos
escritórios mais transparentes quanto
as Homem-horas (Hh) gastas em cada processo.
Em regra, quanto mais especializado for o Advogado mais caras são suas Homem-horas
(Hh), porém, um especialista geralmente soluciona questões complexas em muito
menos tempo que um colega generalista.
Potenciais recursos de cada ação é informação útil para análise do tempo
de duração dos processos porque existam ações que estatisticamente têm mais
probabilidade de recursos nos tribunais superiores, quer porque tem elevado
valor econômico quer porque são fáceis de recorrer a Brasília - DF, como as
ações trabalhistas.
E essas estimativas devem ser corrigidas com os dados concretos para a
criação de relatórios estatísticos de resultados, valores, despesas (custas)
processuais e Homem-horas (Hh) utilizadas.
Para melhor resultado, a estratégia do Diretor jurídico deve estar preferentemente
alinhada às Metas do Relatório
Anual 2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Se não for em planilhas do Excel (como o modelo abaixo), Big Data,
Inteligência Artificial e Machine Learning são conceitos que podem e devem ser
aplicados em softwares de acompanhamento e estatísticas de resultados das ações
judiciais envolvendo os bancos. É aquele momento em que sisudos Advogados dialogam
com os “desconectados” seres da Tecnologia da Informação (TI).
Modelo de relatório de acompanhamento de processo (resultado e custo) em
planilha de Excel, que permite identificar o real empenho do escritório de
advocacia contratado e despesas envolvidas
Essas precauções diminuem os riscos de conflitos entre departamento
jurídicos de bancos e as firmas de advocacia por eles contratadas. E esses
conflitos são extremamente prejudiciais.
O escritório Barbosa e Guimarães Advogados Associados de São Paulo - SP, por exemplo, distribuiu
várias ações de cobrança contra seu cliente Banco Santander (Brasil) S/A. Em
uma dessas ações, a
firma de advogados cobra R$ 84 milhões do Santander por serviços prestados.
Do outro lado do País, o escritório
Antônio José de Mattos de Belém – PA
havia promovido, nos idos de 1999, ação de cobrança de mais de R$ 11 milhões
contra o Banco Bradesco S/A, “a título de
honorários advocatícios não pagos durante o período em que prestaram serviços a
ré, ou seja, em 11 anos de trabalho”. Os Advogados terceirizados
queriam receber R$ 1 milhão por ano. A ação foi julgada parcialmente
procedente. Não está claro se o escritório autor recebeu de fato apenas R$
621.663,23, mas, é certo que o Bradesco
teve bloqueados mais de R$ 9 milhões, que foram restituídos para a agência
4040-0, conta nº 0000000001-9 em março de 2017. (Fonte: Ação de Cobrança nº
0021625-45.1999.8.14.0301, da 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém – PA).
Esses litígios entre bancos e firmas de advocacia servem de alerta aos Diretores
jurídicos dos bancos para que a) consultem os fornecedores de serviços terceirizados
e b) cumpram fielmente as disposições contratuais, e em hipótese alguma exijam
dos advogados terceirizados aquilo que não está previsto no contrato de
serviços.
Uma dica, o contrato de serviços deve conter cláusula de não ressarcimento pela execução de serviços não previstos,
com base no princípio da boa-fé e para evitar onerosidade excessiva para o
banco contratante. O fornecedor de serviços contratado deve estar ciente da
obrigação de alertar o cliente acerca de novas solicitações de serviços não
previstos no contrato, eventualmente solicitados por profissionais da corporação
novatos que sequer leram o contrato, para que o banco não seja surpreendido com
a cobrança de serviços não combinados.
E cláusula compromissória de
juízo arbitral. A eleição de um árbitro para as partes escapar do
abarrotado Poder Judiciário. A indústria do petróleo faz isso há anos. Está na
hora dos bancos começarem a fazer. Recomendamos os modelos de cláusula de
compromisso arbitral da Câmara
de Arbitragem do Mercado (CAM) da BM&FBovespa.
Conhecer empregados,
fornecedores e parceiros de negócios é a pedra-chave para evitar problemas
futuros
Os bancos querem Advogados corporativos menos litigantes e mais
consultivos, do tipo que evitam passivos como os decorrentes da má gestão de
contratos de prestadores de serviços.
Em outras palavras, mais importante que o contrato e suas cláusulas é
conhecer quem vai assiná-lo.
Um bom contrato não é o mais bem redigido mas o que tem as melhores
partes.
Para consultoria de risco do negócio e da contratação, especificamente
para checagem de antecedentes de candidatos a fornecedores de produtos e
serviços para bancos, os Advogados das instituições financeiras geralmente
contam com os relatórios customizados da Serasa Experian ou realizam eles
próprios consultas pelo nome dos sócios ou razão social da empresa fornecedora
no Google, Bing e Yahoo! ou ConsultaSócio.
Para identificar reclamações trabalhistas a fim de evitar a contratação
de “bancários problema” e registros de cobranças judiciais que indiquem
inadimplemente contumaz, os sites a ser consultados são o Escavador e os dos
tribunais de justiça federal e estadual do País.
Unidade
Federativa
|
Tribunal Estadual
|
Tribunal Federal
|
Acre
|
||
Alagoas
|
||
Amapá
|
||
Amazonas
|
||
Bahia
|
||
Ceará
|
||
Distrito Federal
|
||
Espírito Santo
|
||
Goiás
|
||
Maranhão
|
||
Mato Grosso
|
||
Mato Grosso do Sul
|
||
Minas Gerais
|
||
Pará
|
||
Paraíba
|
||
Paraná
|
||
Pernambuco
|
||
Piauí
|
||
Rio de Janeiro
|
||
Rio Grande do Norte
|
||
Rio Grande do Sul
|
||
Rondônia
|
||
Roraima
|
||
Santa Catarina
|
||
São Paulo
|
||
Sergipe
|
||
Tocantins
|
A lista de sites de tribunais de justiça estaduais e federais é grande,
mas, Advogados de bancos devem consultar ao menos os antecedentes do fornecedor
nos tribunais de sua sede ou locais de execução dos serviços
Empresas de Inteligência
Artificial como NexisLexis e Montax Big Data trouxeram
a indústria da Inteligência & Investigações para dentro dos departamentos
jurídicos e escritórios de advocacia. Pesquisar a reputação e os antecedentes
dos adversários é tão importante quanto conhecer as leis e sua aplicação. Os
softwares robôs realizam consultas instantâneas em todos os tribunais de
justiça do País e outras fontes abertas e dados de domínio público, em minutos,
evitando erros e omissões de consultas repetitivas que levariam horas.
A NexisLexis por exemplo está desenvolvendo uma plataforma especial para
a Gestora
de Inteligência de Crédito S/A, empresa criada pelos bancos Itaú-Unibanco,
Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco e Santander para substituir o
fornecedor Serasa Experian.
O Relatório de Inteligência da
Montax Big Data
fornece informação estratégica para análise do risco de negócio com candidatos
a fornecedores. E dados que facilitam a localização pessoal e patrimonial de
devedores, em casos de recuperação de ativos.
Relatório de Inteligência
Artificial como o da Montax
Big Data revela disputas e litígios judiciais antecedentes e ajudam na
localização pessoal e patrimonial dos devedores de bancos
O Relatório de Inteligência
Artificial da o Montax Big Data (imagem acima) oferece
poderosos insights para o usuário
determinar o grau de risco do negócio com base na visão-geral do mercado. Ele
substitui as múltiplas consultas humanas com a vantagem competitiva de menor tempo
e maior precisão. A principal vantagem é liberar o Advogado ou analista de
risco e compliance do tedioso trabalho de coleta de dados e informações no
universo web/Internet, para que ele se concentre no aspecto principal de sua
função, a análise.
O Relatório de Inteligência
Artificial apresenta resultados de 3 principais buscadores (Google, Bing e
Yahoo!), dos tribunais de justiça estaduais, federais e trabalhistas do Brasil,
participações societárias e endereço atual. E os resultados dos bancos de dados
do Poder Judiciário não fazem distinção entre ações ordinárias e Execuções. Ao
contrário, o Montax
Big Data considera todas os processos judiciais relevantes para análise do
risco.
Análise do risco do negócio: Quanto maior a incidência de processos
judiciais envolvendo o fornecedor consultado, maior o risco de contratar
fornecedor insolvente e inadimplente.
Consulta especializada: Deve ser realizada pelo nome completo do sócio
administrador da empresa fornecedora.
Os bons Advogados solucionam problemas e gerenciam crises, mas, os
melhores Advogados são os mais precavidos, os que evitam problemas. Sem perder
negócios, claro.
Simples consulta a um banco de dados baseado no CPF e suas conexões com
as Juntas Comerciais, cartórios de Notas e SPC Brasil não é mais suficiente
para evitar fraudes corporativas ou má-contratação quando a pessoa pesquisada
tem mais de 1 (um) CPF ou utiliza “laranjas” sem vínculo aparente com o devedor.
No campo da pesquisa jurídica propriamente, de peças jurídicas e
jurisprudência, o destaque é do Watson, o robô de inteligência artificial
conhecido como o Advogado
virtual da IBM.
O advogado virtual da IBM foi batizado de Watson. Ele não
vai substituir os Advogados humanos, mas, diminuirá o tempo de consulta e
pesquisas dos Advogados consulentes
Competências exigidas por
bancos aos Advogados tributaristas
No Direito Tributário, os bancos exigem de seus Advogados conhecimentos
acerca da intrincada legislação fiscal do País. O Advogado tributarista de bancos
deve se antecipar às ações fiscais do governo para não ser pego de surpresa em
um ambiente de negócios tão hostil, de mudanças políticas e fiscais rápidas.
O Advogado tributarista do banco deve acompanhar as ações
administrativas e judiciais envolvendo outros tributaristas de outras
instituições financeiras, para descartar movimentos prejudiciais e imitar os
casos de sucesso. Deve trabalhar com Inteligência.
Ações de Governança, Risco e Conformidade (GRC) também são fundamentais,
especialmente junto ao Banco Central do Brasil para evitar multas por
colaboração, mesmo que involuntária, aos crimes de “lavagem” de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores.
Além do Direito Tributário, o Advogado do banco deve estar atento a
questões de Direito Econômico (concorrencial).
Por exemplo, apesar de a fusão do Itaú x Unibanco de 2008 ter sido
aprovada pelo Banco Central do Brasil (Bacen), Comissão de Valores Mobiliários
(CVM) e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), o Itaú resolveu um
imbróglio de aproximadamente R$
25 bilhões em Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social
sobre o Lucro Líquido (CSLL) no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
(CARF) em 10 de abril de 2017.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) pretende recorrer à
Câmara Superior, instância máxima do CARF contra o Acórdão
no processo (CARF) nº 16327.720680/2013-61.
A decisão favorável ao Itaú Unibanco Holding S/A foi graças ao Advogado do
Itaú-Unibanco, Luciano da Silva Amaro, Professor da Faculdade de Direito da
Universidade Presbiteriana Mackenzie e autor de “Direito Tributário Brasileiro”
e “Direito Tributário Contemporâneo”. Recomendamos a leitura de seus livros e
dos resultados de seus processos junto ao CARF.
O super Advogado do
Itaú-Unibanco Luciano da Silva Amaro (foto) conseguiu cancelar cobrança de R$
25 bilhões da Receita Federal junto no CARF. É um importante player do mundo jurídico-tributário do Brasil e profissional a ser
imitado.
Competências dos
Advogados de contratos bancários
Direito Empresarial, Direito Bancário e elaboração de contratos também
são especialidades inerentes aos Advogados dos bancos. A cidade de São Paulo – SP concentra a maioria das firmas
de advocacia bancária especializada, afinal, São Paulo é a capital financeira do Brasil e nela se encontram mais
de 90% das diretorias jurídicas dos bancos.
Os bancos esperam dos Advogados especialistas em direito bancário e
contratos o conhecimento amplo acerca das garantias de dívidas de empréstimos
bancários. Os contratos têm que ser o mais abrangentes possível e prever várias
situações, sem, contudo, infringir as regras de objetividade e clareza do
Código de Defesa do Consumidor.
Matéria da revista QG de 2014 intitulada Os
15 advogados mais poderosos do Brasil - Os mais renomados e reconhecidos
advogados do País, em seis áreas do direito, incluiu na lista o Advogado
Jairo Saddi, doutor em Direito Econômico, especialista em contratos comerciais e
Direito Bancário, autor de nove livros sobre esses temas. É presidente do
conselho da escola Insper Direito e árbitro da Câmara de Arbitragem da
Associação Nacional das Entidades do Mercado Financeiro e de Capitais (Anbima).
Dentre suas obras mais destacadas, recomendamos aos Advogados de bancos a
leitura de “O Poder e o Cofre - Repensando o Banco Central”, “Crise e Regulação
Bancária”, “Intervenção e Liquidação Extrajudicial no Sistema Financeiro
Nacional”, “Temas de Regulação Financeira”, “Crédito e Judiciário no Brasil” e
“Fusões e aquisições - aspectos jurídicos e econômicos”.
O Professor Jairo Saddi tem sua própria banca de advogados, mas, os departamentos
jurídicos dos bancos precisam de Advogados corporativos (leia-se internos) com
competências semelhantes para evitar ou solucionar problemas com o mercado
financeiro.
Advogados de bancos que querem crescer na instituição financeira devem
seguir os passos de Jairo Saddi, um dos preferidos dos banqueiros e
especialista em Direito Econômico (Da Concorrência) e Direito Bancário
Estratégias dos melhores Advogados
de bancos especialistas em Recuperação de ativos
Reduzir despesas com tributos é parte importante de qualquer organização
empresarial. Menos tributos significa mais lucros. Mas quem lucra tem que pagar
impostos, não tem jeito. Encargos fiscais, trabalhistas e previdenciários são
de certa forma previstos, esperados.
Os bancos não contam é com os calotes de clientes, apesar de
previsíveis.
O calote aumenta o spread e o
juros bancários... E isso nada tem a ver com as normas do Banco Central do
Brasil... Tem a ver com a morosidade da Justiça e a falha na aplicação da
lei...
As altas taxas de juros do Brasil existem em razão da dificuldade dos
bancos de recuperar ativos entregues em empréstimos financeiros.
Se os financiamentos bancários tivessem maiores taxas de recuperação, os
juros com certeza seriam menores. Expusemos isso em detalhes no artigo “A
Grande Depressão (2016)”.
Mas, culpar a cultura da
trangressão, a lei e o morosidade da Justiça não vai trazer seu rico
dinheirinho de volta...
Apesar do sucesso dos Advogados tributaristas e a sensação de “alívio”
com uma vitória contra o Fisco, não existe maior sensação de sucesso e
reconhecimento que a recuperação de ativos que haviam sido entregues a um
cliente.
Entre os inúmeros serviços bancários, o financiamento ainda é o
principal escopo dos bancos: Emprestar dinheiro a juros é, de longe, o serviço
mais bem remunerado dos bancos, afinal, os juros cobrados das pessoas físicas e
jurídicas que tomam dinheiro emprestado remuneram os bancos apenas com o fator tempo.
O problema no Brasil é que muitas garantias de pagamento entregues pelos
tomadores de empréstimo ou não valem tanto ou foram penhoradas pela Justiça por
outros credores.
E, outro fato mais comum que se pensa: Muitos devedores de bancos “lavam” ou ocultam bens, direitos e valores para
não pagar dívidas.
Essas ações criminosas realizadas às vésperas de uma Falência ou
Recuperação Judicial tem como propósito específico do devedor não pagar seus credores.
É chamada eufemisticamente de “blindagem patrimonial”.
Abordamos algumas táticas de engenharia reversa da blindagem patrimonial
e descrevemos os sites úteis à Busca & Recuperação de Ativos no artigo Como
o Big Data e a Inteligência Artificial podem ajudar a evitar fraudes? Os
ofícios judiciais às agências públicas e privadas que o Advogado especialista
em recuperação de ativos deve promover para a localização pessoal e patrimonial
de devedores, e identificação de pessoas ou organizações usadas em esquemas de “lavagem” de dinheiro ou ocultação de bens,
foram listados no artigo Inteligência
na Busca de Bens - Como Funciona a Tática de Blindagem Patrimonial do
Ex-Presidente Lula Que Viralizou na Internet e Como Podemos Desvendá-la Para
Casos de Clientes.
Se chegou até aqui é porque está seriamente interessado em como se
destacar no Contencioso cível, mais especificamente na área de Recuperação de
ativos financeiros ou de recuperação de créditos bancários, se for o caso de
dívidas de menor valor econômico no varejo.
O momento econômico do Brasil é muito desafiador.
Bancos que não conseguem
recuperar ativos circulantes (dinheiro) aceitam direitos e imóveis
Sem conseguir recuperar ativos circulantes (leia-se dinheiro em caixa),
os bancos são forçados a aceitar direitos creditórios, participações
societárias, marcas e ativos fixos imobiliários. É melhor que nada mas não o
ideal.
Calotes
levam bancos a acumular R$ 10 bilhões em bens retomados, segundo a
reportagem do jornal Valor Econômico de 6 de março de 2017. E BNDES
e BB vendem créditos podres, informou a revista Exame em chamada da mesma
época, 24 de fevereiro de 2017.
Estão lidando não com dinheiro mas com imóveis e direitos creditórios, o
que foge do core business dos bancos.
Se o CEO do banco onde você trabalha decidiu que não quer imóveis de
devedores, pois precisa fazer “caixa”, nem tampouco quer ficar com créditos
“podres” – muito menos comprá-los –, porque a função do banco é análise de
novos negócios de financiamento bancário, e não cobranças, você tem que manter
o foco naquilo que interessa ao departamento jurídico do banco credor: Recuperar
dinheiro em espécie.
Na crise, o “dinheiro vivo” desaparece.
Mas, estamos falando do nosso dinheiro, daqueles valores que os clientes
tomaram emprestado e não devolveram, nem o principal nem os juros...
Exemplos de dificuldades dos bancos em conseguir recuperar o dinheiro
não faltam.
Os bancos Itaú-Unibanco, Bradesco e Santander têm, juntos, cerca de R$
1,4 bilhão a receber da Máquina de Vendas (Ricardo Eletro) e negociam
constituir uma holding com os ativos
da companhia para garantir o recebimento da dívida antes dos demais credores em
eventual Recuperação Judicial, segundo reportagem Máquina
de Vendas ficaria para os bancos do jornal Valor Econômico de 23 de junho
de 2017. Como se vê, esses três gigantes da indústria financeira do Brasil
aceitariam direitos e participações societárias em troca de dinheiro vivo.
A Caixa
Econômica Federal cobra da Odebrecht R$ 360 milhões que recebeu do Banco
Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a construção da Arena
Corinthians antes da Copa do Mundo de 2014. O BNDES e a Caixa Econômica só
recebem porque a empreiteira passou a quitar a dívida com os recursos oriundos
de Certificados de Incentivo ao Desenvolvimento (CIDs) emitidos pela Prefeitura
de São Paulo em 2011 e cedidos ao Corinthians para financiar as obras. Empresas
paulistanas compram esses títulos da Arena Corinthians para abater tributos
devidos à Prefeitura de São Paulo. Portanto, o BNDES e a Caixa dependem da
compensação tributária de terceiros para receber os empréstimos...
E o banco Santander cobra dívida
de R$ 219 milhões da Prefeitura de Limeira do extinto Banespa.
Esses são apenas alguns casos famosos de dívidas quase impagáveis
cobradas por bancos.
Os arranjos jurídicos são variados, mas, o que faz a diferença na hora
de executar uma dívida? Qual informação estratégica o Advogado do banco deve
ter para satisfação da dívida? Onde ele poderá obter essa informação sem
infringir a lei?
Primeiramente, chamo a atenção para um fato comum no Brasil porém pouco
discutido por Advogados de bancos: A blindagem patrimonial.
Reportagem da BBC Brasil de 23 de agosto de 2017 intitulada As estratégias dos ricos
brasileiros para pagar menos impostos foi magistral em explicar o
funcionamento dos esquemas de elisão fiscal, chamando a atenção para o fato de
que “Constituir uma empresa está entre os
mecanismos mais recorrentes do planejamento tributário. As razões são muitas”.
Mas, o que os bancos têm a ver com o Fisco?
O problema é que, apesar de a reportagem destacar as estratégias para
evitar o pagamento de impostos, essas mesmas estratégias - e as táticas e
operações a ela relacionadas - são usadas por grandes devedores de bancos para
escapar de dívidas bancárias.
E a constituição de uma empresa patrimonial ou empresa
braço-financeiro, geralmente em nome de “laranjas”, para abrigar o patrimônio
líquido, é estratégia comumente usada.
Com essa estratégia, de nada adiantará o credor consultar Serasa, SPC
Brasil ou mesmo a Gestora de Inteligência de Crédito S/A porque o CNPJ e/ou
CPFs relacionados a esta empresa
patrimonial não estão vinculados ao patriarca controlador do CNPJ da empresa devedora, que passou a ser uma empresa operacional, mera
cortina-de-fumaça.
É como se procurassemos algo que estivesse do nosso lado porém não vemos
porque está em um “mundo paralelo” criado por Advogados e Contadores peritos em
blindagem patrimonial.
E esse mundo paralelo é identificado apenas pelos Serviços
de Inteligência privados, mais ninguém.
Os melhores Advogados de bancos consultam empresas de Serviços de Inteligência & Investigações
corporativas como a Pinkerton, Montax etc. para descobrir
esquemas de blindagem patrimonial de
grandes devedores. Para saber onde está o dinheiro. Isso tudo é feito com base
em técnicas de contraespionagem e briefings
de identificação de Atores (pessoas ou organizações) com conexão com a empresa
devedora e seus sócios.
Serviços de Inteligência são altamente
especializados. Em alguns casos vale a pena consultá-los. Eles aumentam as
chances de sucesso das Execuções de elevado valor econômico porque demonstram
todo o esquema de blindagem patrimonial,
obtém provas do controle acionário ou societário, forçando o devedor a um
acordo com o banco credor, afinal, é melhor pagar para um que para todos os
credores.
Somente os Serviços
de Inteligência & Investigações corporativas podem auxiliar Advogados
de bancos a identificar esquemas de blindagem patrimonial e “lavagem” de dinheiro ou ocultação de bens,
direitos e valores com empresas
patrimoniais e “laranjas”
Governos e Procuradorias do mundo
todo contam com a ajuda especializada dos Serviços de Contrainteligência e dos departamentos
de polícia federal para a busca de informações estratégicas e provas de fraudes...
Por quê alguns departamentos jurídicos e escritórios de advocacia se
recusam a pedir ajuda especializada?...
Seja por vaidade ou má-gestão dos recursos financeiros e humanos, não é
sábio nem inteligente deixar de investir em Serviços
de Inteligência privados que demandam 20% das despesas legais mas geram
80% dos resultados...
O credor que tiver informações estratégicas e provas terá vantagem
competitiva pois
poderá usá-las ou para convencer o devedor a realizar um acordo ou trazer a empresa patrimonial para a Execução por
meio de uma Ação Incidental de Desconsideração (Normal e Inversa) da
Personalidade Jurídica ou Inquérito Policial Federal por crimes de estelionato ou sonegação fiscal e “lavagem”
ou ocultação de bens, direitos e valores.
Cada caso é um caso e recomendamos aos bancos credores consultar Serviços de Inteligência & Investigações
antes da distribuição da Execução, quer para já inserir a empresa patrimonial e os “laranjas” na Execução
- inovação do Novo Código de Processo Civil[1] -, quer para economizar tempo
e despesas de demanda “no escuro”.
Mas, antes tarde que nunca. Sempre há tempo para recuperação de ativos
financeiros de elevado valor econômico.
SOBRE O AUTOR
Marcelo
de Montalvão é
diretor da Montax Inteligência,
empresa que auxilia departamentos jurídicos de bancos, seguradoras e
escritórios de advocacia do Brasil e exterior na prevenção de riscos, busca de
ativos e investigações de crimes financeiros.
Autor
de “Inteligência &
Indústria – Espionagem e Contraespionagem Corporativa”, manual dos
Analistas de Inteligência da Montax
Inteligência e de profissionais de Inteligência Militar, Inteligência
Competitiva (Empresarial), Compliance e Segurança corporativa.
Idealizador do e-book grátis Manual de Inteligência - Busca de Ativos & Investigações.
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[1] Art. 134. O incidente de desconsideração
é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de
sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.
§ 2o
Dispensa-se a instauração do incidente se a desconsideração da personalidade
jurídica for requerida na petição inicial, hipótese em que será citado o sócio
ou a pessoa jurídica.
