Quais as verdadeiras razões para o Congresso Nacional contratar justamente
a Kroll Associates em tempo record, sem
licitação, por mais de R$ 1 milhão, para realizar investigações da CPI da
Petrobrás?!
Razões “legais” da contratação da Kroll
pelo Congresso Nacional
Considerando que
o escopo da investigação seriam ativos frutos de crimes financeiros como corrupção, sonegação fiscal e “lavagem” de dinheiro supostamente
praticados por diretores da estatal brasileiro de petróleo e políticos da
situação, o Congresso Nacional corre o risco de ver nulo esse contrato ou ao
menos ser questionada a legalidade da contratação da Kroll, por simples infração
à lei de licitações. Se os parlamentares querem investigar fraude e corrupção,
deveriam, eles próprios, ser os primeiros a cumprir a lei que criaram e realizar
a contratação com absoluta transparência (leia-se licitação e concorrência
pública).
Além da Agência
Brasileira de Inteligência (ABIN) e a Polícia Federal, órgão responsável pelo
serviço de contrainteligência ou inteligência doméstica (adversários internos
do Estado), muitas empresas nacionais e estrangeiras têm capacidade técnica
para atender ao Congresso Nacional durante os trabalhos da CPI da Petrobrás.
Até a publicação
do contrato celebrado entre a Kroll e o Congresso Nacional pela
Controladoria-Geral da União por meio do Portal da Transparência (
www.portaltransparencia.gov.br),
presumimos que a concorrente estadunidense foi contratada sem licitação devido
a sua “notória especialização” ou rede de filiais e contatos no exterior. Para
usar expressões da Lei nº 8.666/1993, poderá haver
dispensa ou
inexigibilidade
de licitação ou ela será
inexigível
quando houver inviabilidade de competição,
especialmente para a contratação de serviços técnicos profissionais
especializados,
de natureza singular,
classificados taxativamente porém sem a exatidão da Classificação Nacional de
Atividades Econômicas (CNAE) como I- estudos técnicos, planejamentos e projetos
básicos ou executivos; II- pareceres, perícias e avaliações em geral; III -
assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras; III- assessorias
ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias; IV-
fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços; V- patrocínio
ou defesa de causas judiciais ou administrativas; VI- treinamento e
aperfeiçoamento de pessoal; VII- restauração de obras de arte e bens de valor
histórico, e “
com profissionais ou
empresas de notória especialização”.
Quais seriam as
verdadeiras razões para a possível infração da lei de licitações e o
desprestígio da concorrência no setor de Inteligência & Investigações
corporativas?
No caso de serviços
de Inteligência privada & Investigações corporativas, e na atual conjuntura
política e econômica do País, seguem aquelas que julgamos ser as verdadeiras
premissas das quais se baseiam as lideranças da casa do Povo para contratação
da empresa estrangeira de Inteligência privada.
Razões técnicas e políticas
da contratação da Kroll pelo Congresso Nacional
Em 2004, a sede da Kroll no Rio de Janeiro foi invadida pela
Polícia Federal durante a Operação Chacal e seus diretores e funcionários
presos e acusados do crime de divulgação
de segredo por suposta “quebra” do sigilo telemático do então Ministro da Secretaria
de Comunicação e Gestão Estratégica, o falecido Luiz Gushiken, durante
investigações corporativas.
No caso da
disputa pelo controle acionário da Brasil Telecom (BrT), de um lado estava a
Kroll, pelo Banco Opportunity, e o ex-agente do Serviço de Informações e
Segurança Democrática da Itália (SISDE), Giuliano Tavaroli, então diretor de
segurança corporativa da Telecom Italia Mobile (TIM), e seu colega responsável
pela segurança na América Latina, Angelo Jannone.
A Petros, o fundo-de-pensão
da Petrobrás, e a Oi, dos Jereissatis, também eram acionistas que disputavam o
controle da Brasil Telecom (BrT). A Chacal deu origem a famosa Operação
Satiagraha, com enfoque em Daniel Dantas. Entre 2002 e 2005, a Brasil Telecom
(BrT) teria pago à Kroll mais de R$ 26 milhões para a execução do Projeto Tóquio, codinome que remete à
ancestralidade do Ministro Luiz Gushiken (Rubens Valente em Operação Banqueiro, pág. 95).
O caso chamou a atenção da comunidade de
Inteligência porque a Kroll é uma das mais respeitadas agências de Inteligência
privada do mundo; técnicas legais e éticas de espionagem como Inteligência
Competitiva (IC) com base em fontes abertas e fontes humanas de Inteligência
são comumente usadas para a busca de provas (evidências) em litígios para
aumentar as chances de sucesso em ações judiciais (Marcelo de Montalvão em INTELIGÊNCIA
& INDÚSTRIA: Espionagem e Contraespionagem Corporativa - Capítulo 35 Inteligência Competitiva versus Espionagem corporativa - 2015).
O clássico de espionagem corporativa “entraria para a História” do
Brasil não fosse ofuscado pelo escândalo do Mensalão (2005).
Kroll conhece
melhor que ninguém as vulnerabilidades do PT e quer provar a ilegalidade das prisões
de 2004
Luiz Gushiken havia sido sócio da Gushiken e Associados, empresa especializada
em consultoria previdenciária. Como especialista em previdência, o então
Ministro Luiz Gushiken passou a aconselhar seu amigo o Presidente Lula (foto) e
indicar diretores de entidades fechadas de previdência complementar, os
chamados fundos-de-pensão, com destaque para Wagner Pinheiro da Petros,
fundo-de-pensão da Petrobrás.
Para se ter uma ideia da riqueza dos
fundos-de-pensão, eles são sócios majoritários (leia-se donos) de bancos
públicos e estatais. O patrimônio da Petros, por exemplo, é de aproximadamente R$
66 bilhões, praticamente metade do valor econômico de sua Patrocinadora,
Petrobrás, que é de R$ 128,88 bilhões.
Em 6 de dezembro de 2002, pouco antes de
assumir o governo, Gushiken havia vendido sua empresa de consultoria para dois ex-empregados,
Wanderley José de Freitas e Augusto Tadeu Ferrari, que passaram a chamá-la Globalprev,
que por sua vez foi contratada pela Petros com dispensa de licitação. (Revista Veja, Edição nº 1.912, de 6 de
julho de 2005).
A Oposição liderada pelo PSDB e parte do PMDB sabe que a Kroll tem
experiência comprovada contra o PT resultado de investigações do Projeto Tóquio
e teria comprometimento político decorrente do desejo de buscar a verdade dos
fatos ocorridos em 2004. Naquela época, entre os colaboradores da Kroll que
foram presos pela Polícia Federal estava Tiago Verdial, pessoa simpatissísima que
conheci em 2001. O então Analista da Kroll havia trabalhado em um mesmo caso de
contraespionagem corporativa no Rio de Janeiro do qual eu também havia sido
consultado – alguns clientes preferem contratar mais de um fornecedor, para
testá-los - e me confidenciou que meu codinome era “O Dr.”, devido a minha
formação jurídica.
Para a segurança institucional do Estado brasileiro e preservação
de segredos comerciais das estatais, que não se confundem com o governo nem
tampouco com partidos políticos, entendo arriscada a disposição de tantos
segredos comerciais de empresa estratégica nas mãos de empresa estrangeira e em
desprestígio da ABIN e Polícia Federal, tema para outro artigo.
A Petros,
fundo-de-pensão da Petrobrás, é suspeita de financiamento de campanhas
Informações da ação
de sequestro de bens nº 0216037-04.2009.8.19.0001, da 2ª Vara Empresarial do
Rio de Janeiro , de autoria da Centrais Elétricas Belém S/A (CEBEL) contra a Petros
e outras, bem como reportagem do jornal O Globo de 27 de novembro de 2014 intitulada
“Polícia Federal investiga operações de
fundos de pensão das estatais”, está em andamento investigação de fraude
corporativa envolvendo a Petros e a seguradora J Malucelli Seguradora S/A. Em
2006, a Petros investiu mais de R$ 62 milhões no consórcio de
fundos-de-investimentos para construção da Pequena Central Hidrelétrica (PCH)
Apertadinho em Vilhena – RO. A CEBEL emitiu títulos de crédito chamados
“Cédulas de Crédito Bancário (CCBs)” em favor da Petros, que lucraria com os
juros resultados da venda de energia elétrica. Mas o investimento não deu
certo, nem deu lucro porque a barragem da hidrelétrica desmoronou em 9 de
janeiro de 2008. Os prejuízos são quase incalculáveis. A J Malucelli foi a
seguradora contratada, também, pelo Consórcio Construtor Vilhena, para Apólice
de Responsabilidade Civil e Garantia de Performance em favor da CEBEL, para
segurar os investidores do projeto Apertadinho, praxe do mercado. Essa Apólice costuma
ser muito cara, razão pela qual foi contratado somente para garantia de 10% do
Valor Econômico da barragem, erro de contratação no qual a Petros se arrependeu
amargamente. Como se não bastasse, o Consórcio Construtor Vilhena deixou de
pagar o prêmio do seguro em 2007. O seguro venceu antes do fim da construção e
não foi renovado.
O que chama a
atenção é o fato de a J Malucelli ter sido novamente contratada pela petros,
para seguros garantia judiciais, em diversas ações judiciais espalhadas pelo
País, apesar de essa seguradora ter ofertado apólice de quantia irrisória para
cobrir eventuais perdas de projeto tão grande, e o que é pior, ter omitido de
tão importante cliente acerca dos riscos corporativos antes e durante a
execução do projeto Apertadinho, no caso a) da contratação, pelo Consórcio
Construtor Vilhena, do qual a Petros era integrante, de apólice de seguro que
cobria apenas 10% do Valor Econômico do projeto, bem como ao calar b) acerca da
não renovação da apólice pelo consórcio em 2007 (!).
A omissão da J Malucelli
acerca desses fatos revela ou fraude corporativa com indícios de corrupção ou
grave conflito de interesses da seguradora e sua cliente “especial”, a Petros,
que não foi alertada acerca do preço de cobertura da apólice e de sua não
renovação. A seguradora J Malucelli não poderá alegar que “não sabia” que a Petros
era investidor “pesado” do Consórcio Construtor Vilhena porque as seguradoras
têm profissionais e softwares de análise de risco inerentes a questões de
fraudes e conflitos de interesses. Petros e J Malucelli têm profissionais de compliance e mitigação de riscos que
tinham o dever de alertas seus diretores acerca do risco do negócio.
Relatórios de Inteligência da Kroll produzidos
em 2004 podem revelar esquemas de fraude e corrupção do PT tanto na Petrobrás
quanto em seu fundo-de-pensão, a Petros. Não haveriam outras razões de “notória
especialização”.
Porém, a ABIN e
a Polícia Federal do Brasil, agências responsáveis respectivamente pela
Inteligência (estrangeira) e Contrainteligência (doméstica), devem ser as
primeiras instituições a analisar os relatórios da Kroll no Caso Petrobrás
para, a partir deles, instaurar novas operações ou complementar os casos em
andamento.
Marcelo Carvalho de
Montalvão
Analista de
Inteligência
