terça-feira, 31 de março de 2015

Kroll x PT: "Notória Especialização" do Projeto Tóquio ou Retaliação da Operação Chacal?




Quais as verdadeiras razões para o Congresso Nacional contratar justamente a Kroll Associates em tempo record, sem licitação, por mais de R$ 1 milhão, para realizar investigações da CPI da Petrobrás?! 

Razões “legais” da contratação da Kroll pelo Congresso Nacional
Considerando que o escopo da investigação seriam ativos frutos de crimes financeiros como corrupção, sonegação fiscal e “lavagem” de dinheiro supostamente praticados por diretores da estatal brasileiro de petróleo e políticos da situação, o Congresso Nacional corre o risco de ver nulo esse contrato ou ao menos ser questionada a legalidade da contratação da Kroll, por simples infração à lei de licitações. Se os parlamentares querem investigar fraude e corrupção, deveriam, eles próprios, ser os primeiros a cumprir a lei que criaram e realizar a contratação com absoluta transparência (leia-se licitação e concorrência pública).
Além da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) e a Polícia Federal, órgão responsável pelo serviço de contrainteligência ou inteligência doméstica (adversários internos do Estado), muitas empresas nacionais e estrangeiras têm capacidade técnica para atender ao Congresso Nacional durante os trabalhos da CPI da Petrobrás.
A estadunidense Kroll Associates (www.kroll.com) e várias outras empresas de Consultoria de risco, Inteligência & Investigações corporativas são especializadas na localização de ativos desviados de fraudes, como a pioneira Pinkerton (www.pinkerton.com), a britânica Control Risks (www.control-risks.com), a israelense ICTS Protiviti (www.icts.com.br) e a brasileira Montax (www.montaxbrasil.com.br), que tenho orgulho de representar
Até a publicação do contrato celebrado entre a Kroll e o Congresso Nacional pela Controladoria-Geral da União por meio do Portal da Transparência (www.portaltransparencia.gov.br), presumimos que a concorrente estadunidense foi contratada sem licitação devido a sua “notória especialização” ou rede de filiais e contatos no exterior. Para usar expressões da Lei nº 8.666/1993, poderá haver dispensa ou inexigibilidade de licitação ou ela será inexigível quando houver inviabilidade de competição, especialmente para a contratação de serviços técnicos profissionais especializados, de natureza singular, classificados taxativamente porém sem a exatidão da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) como I- estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos; II- pareceres, perícias e avaliações em geral; III - assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras; III- assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias; IV- fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços; V- patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas; VI- treinamento e aperfeiçoamento de pessoal; VII- restauração de obras de arte e bens de valor histórico, e “com profissionais ou empresas de notória especialização”.
Quais seriam as verdadeiras razões para a possível infração da lei de licitações e o desprestígio da concorrência no setor de Inteligência & Investigações corporativas?
No caso de serviços de Inteligência privada & Investigações corporativas, e na atual conjuntura política e econômica do País, seguem aquelas que julgamos ser as verdadeiras premissas das quais se baseiam as lideranças da casa do Povo para contratação da empresa estrangeira de Inteligência privada.

Razões técnicas e políticas da contratação da Kroll pelo Congresso Nacional
Em 2004, a sede da Kroll no Rio de Janeiro foi invadida pela Polícia Federal durante a Operação Chacal e seus diretores e funcionários presos e acusados do crime de divulgação de segredo por suposta “quebra” do sigilo telemático do então Ministro da Secretaria de Comunicação e Gestão Estratégica, o falecido Luiz Gushiken, durante investigações corporativas.  No caso da disputa pelo controle acionário da Brasil Telecom (BrT), de um lado estava a Kroll, pelo Banco Opportunity, e o ex-agente do Serviço de Informações e Segurança Democrática da Itália (SISDE), Giuliano Tavaroli, então diretor de segurança corporativa da Telecom Italia Mobile (TIM), e seu colega responsável pela segurança na América Latina, Angelo Jannone. A Petros, o fundo-de-pensão da Petrobrás, e a Oi, dos Jereissatis, também eram acionistas que disputavam o controle da Brasil Telecom (BrT). A Chacal deu origem a famosa Operação Satiagraha, com enfoque em Daniel Dantas. Entre 2002 e 2005, a Brasil Telecom (BrT) teria pago à Kroll mais de R$ 26 milhões para a execução do Projeto Tóquio, codinome que remete à ancestralidade do Ministro Luiz Gushiken (Rubens Valente em Operação Banqueiro, pág. 95).
O caso chamou a atenção da comunidade de Inteligência porque a Kroll é uma das mais respeitadas agências de Inteligência privada do mundo; técnicas legais e éticas de espionagem como Inteligência Competitiva (IC) com base em fontes abertas e fontes humanas de Inteligência são comumente usadas para a busca de provas (evidências) em litígios para aumentar as chances de sucesso em ações judiciais (Marcelo de Montalvão em INTELIGÊNCIA & INDÚSTRIA: Espionagem e Contraespionagem Corporativa - Capítulo 35 Inteligência Competitiva versus Espionagem corporativa - 2015).
O clássico de espionagem corporativa “entraria para a História” do Brasil não fosse ofuscado pelo escândalo do Mensalão (2005).

Kroll conhece melhor que ninguém as vulnerabilidades do PT e quer provar a ilegalidade das prisões de 2004
Luiz Gushiken havia sido sócio da Gushiken e Associados, empresa especializada em consultoria previdenciária. Como especialista em previdência, o então Ministro Luiz Gushiken passou a aconselhar seu amigo o Presidente Lula (foto) e indicar diretores de entidades fechadas de previdência complementar, os chamados fundos-de-pensão, com destaque para Wagner Pinheiro da Petros, fundo-de-pensão da Petrobrás. Para se ter uma ideia da riqueza dos fundos-de-pensão, eles são sócios majoritários (leia-se donos) de bancos públicos e estatais. O patrimônio da Petros, por exemplo, é de aproximadamente R$ 66 bilhões, praticamente metade do valor econômico de sua Patrocinadora, Petrobrás, que é de R$ 128,88 bilhões. Em 6 de dezembro de 2002, pouco antes de assumir o governo, Gushiken havia vendido sua empresa de consultoria para dois ex-empregados, Wanderley José de Freitas e Augusto Tadeu Ferrari, que passaram a chamá-la Globalprev, que por sua vez foi contratada pela Petros com dispensa de licitação. (Revista Veja, Edição nº 1.912, de 6 de julho de 2005).
A Oposição liderada pelo PSDB e parte do PMDB sabe que a Kroll tem experiência comprovada contra o PT resultado de investigações do Projeto Tóquio e teria comprometimento político decorrente do desejo de buscar a verdade dos fatos ocorridos em 2004. Naquela época, entre os colaboradores da Kroll que foram presos pela Polícia Federal estava Tiago Verdial, pessoa simpatissísima que conheci em 2001. O então Analista da Kroll havia trabalhado em um mesmo caso de contraespionagem corporativa no Rio de Janeiro do qual eu também havia sido consultado – alguns clientes preferem contratar mais de um fornecedor, para testá-los - e me confidenciou que meu codinome era “O Dr.”, devido a minha formação jurídica. 
Para a segurança institucional do Estado brasileiro e preservação de segredos comerciais das estatais, que não se confundem com o governo nem tampouco com partidos políticos, entendo arriscada a disposição de tantos segredos comerciais de empresa estratégica nas mãos de empresa estrangeira e em desprestígio da ABIN e Polícia Federal, tema para outro artigo. 

A Petros, fundo-de-pensão da Petrobrás, é suspeita de financiamento de campanhas
Informações da ação de sequestro de bens nº 0216037-04.2009.8.19.0001, da 2ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro , de autoria da Centrais Elétricas Belém S/A (CEBEL) contra a Petros e outras, bem como reportagem do jornal O Globo de 27 de novembro de 2014 intitulada “Polícia Federal investiga operações de fundos de pensão das estatais”, está em andamento investigação de fraude corporativa envolvendo a Petros e a seguradora J Malucelli Seguradora S/A. Em 2006, a Petros investiu mais de R$ 62 milhões no consórcio de fundos-de-investimentos para construção da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Apertadinho em Vilhena – RO. A CEBEL emitiu títulos de crédito chamados “Cédulas de Crédito Bancário (CCBs)” em favor da Petros, que lucraria com os juros resultados da venda de energia elétrica. Mas o investimento não deu certo, nem deu lucro porque a barragem da hidrelétrica desmoronou em 9 de janeiro de 2008. Os prejuízos são quase incalculáveis. A J Malucelli foi a seguradora contratada, também, pelo Consórcio Construtor Vilhena, para Apólice de Responsabilidade Civil e Garantia de Performance em favor da CEBEL, para segurar os investidores do projeto Apertadinho, praxe do mercado. Essa Apólice costuma ser muito cara, razão pela qual foi contratado somente para garantia de 10% do Valor Econômico da barragem, erro de contratação no qual a Petros se arrependeu amargamente. Como se não bastasse, o Consórcio Construtor Vilhena deixou de pagar o prêmio do seguro em 2007. O seguro venceu antes do fim da construção e não foi renovado.
O que chama a atenção é o fato de a J Malucelli ter sido novamente contratada pela petros, para seguros garantia judiciais, em diversas ações judiciais espalhadas pelo País, apesar de essa seguradora ter ofertado apólice de quantia irrisória para cobrir eventuais perdas de projeto tão grande, e o que é pior, ter omitido de tão importante cliente acerca dos riscos corporativos antes e durante a execução do projeto Apertadinho, no caso a) da contratação, pelo Consórcio Construtor Vilhena, do qual a Petros era integrante, de apólice de seguro que cobria apenas 10% do Valor Econômico do projeto, bem como ao calar b) acerca da não renovação da apólice pelo consórcio em 2007 (!).
A omissão da J Malucelli acerca desses fatos revela ou fraude corporativa com indícios de corrupção ou grave conflito de interesses da seguradora e sua cliente “especial”, a Petros, que não foi alertada acerca do preço de cobertura da apólice e de sua não renovação. A seguradora J Malucelli não poderá alegar que “não sabia” que a Petros era investidor “pesado” do Consórcio Construtor Vilhena porque as seguradoras têm profissionais e softwares de análise de risco inerentes a questões de fraudes e conflitos de interesses. Petros e J Malucelli têm profissionais de compliance e mitigação de riscos que tinham o dever de alertas seus diretores acerca do risco do negócio.
 Relatórios de Inteligência da Kroll produzidos em 2004 podem revelar esquemas de fraude e corrupção do PT tanto na Petrobrás quanto em seu fundo-de-pensão, a Petros. Não haveriam outras razões de “notória especialização”.
Porém, a ABIN e a Polícia Federal do Brasil, agências responsáveis respectivamente pela Inteligência (estrangeira) e Contrainteligência (doméstica), devem ser as primeiras instituições a analisar os relatórios da Kroll no Caso Petrobrás para, a partir deles, instaurar novas operações ou complementar os casos em andamento.


Marcelo de Montalvão

Analista de Inteligência

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