Inteligência Empresarial Pode Ajudar o Diretor Jurídico a se Tornar CEO, Presidente da Companhia

7 Maneiras de Economizar com Despesas Legais

Estratégias de Redução das Despesas Aumentam as Chances de Sucesso da Organização e Emponderam Seu Idealizador

Poucos diretores confessam mas muitos mantêm o desejo secreto de se tornar CEO, Presidente da companhia. Se você é do tipo ambicioso vai gostar de ler este artigo.

Despesas legais, o que são?

Chamamos de "despesas legais" todos os gastos, custos ou despesas com origem em ações legais e administrativas fiscais como indenizações, multas, despesas com a mão-de-obra especializada de Advogados, Estagiários, Para-legais e pessoal da área administrativa de suporte ao departamento jurídico.

Entram também nessa conta a contratação de escritórios de advocacia terceirizados, custas processuais (taxas judiciárias), licenças de softwares de acompanhamento de processos, transporte, papelaria, fotocópias etc.

Cabe ao Diretor jurídico conjuntamente com o Diretor financeiro preparar orçamento, relatórios e estratégias de redução das despesas legais. Alguns Diretores jurídicos preferem não "cortar da própria carne" dos seus respectivos departamentos jurídicos para não perder poder. Mas, para se tornar CEO o Diretor jurídico tem justamente que evitar problemas legais utilizando estratégias de redução das despesas com “origem” nas questões jurídicas, aumentando o Lucro líquido ou EBITDA[1] da companhia.

Continue conosco que vamos dar dicas para você economizar nas despesas legais e, quem sabe, vir a se tornar CEO da companhia.

Quais as chances de o Diretor jurídico se tornar CEO da companhia?

Pesquisa da Época NEGÓCIOS de 2014 sobre o perfil dos Presidentes de empresas do Brasil, os CEO de 120 corporações brasileiras, revelou que quase 50% deles são Engenheiros. 28,3% são formados em Administração de empresas e 12,5%, Economistas. Somente 3,33% dos CEO de grandes empresas no Brasil são bacharéis em Direito.  

Somente 3,33% dos CEO de grandes empresas no Brasil são bacharéis em Direito.

(Fonte: Revista Época NEGÓCIOS)

Mas essa pesquisa é de 2014, portanto, de antes da atual crise do petróleo. O mundo mudou, acredite. Muitas corporações tiveram que se adaptar a “queda” das vendas, sendo forçadas a realizar cortes de gastos.

Um recente estudo dos pesquisadores da Universidade de Chicago, da Universidade Estadual da Flórida e da Universidade Stony Brook, realizado agorinha em 2017 nos EUA, chama a atenção por uma tendência nova nos EUA: CEOs com formação jurídica.

Corporações lideradas por Advogados foram menos processadas, se saíram melhor nas disputas e litígios e, principalmente, geraram uma economia de recursos financeiros e humanos. Advogados CEOs seriam mais úteis às empresas que sofrem muitas ações judiciais, como bancos, seguradoras e farmacêuticas (EUA) e que a visão do aspecto jurídico da administração de empresas pode ser um fator decisivo no sucesso geral de uma organização.

Seguem as 7 maneiras do Diretor jurídico reduzir as despesas legais de modo a contribuir seriamente com o aumento dos lucros da companhia e, quem sabe, vir a ser CEO, Presidente da organização.

1- Aperfeiçoe seu programa de Governança, Risco & Compliance (GRC)

As maiores corporações do País têm departamentos jurídicos destacados de suas diretorias de Governança, Risco & Compliance (GRC). Porém, muitas destas diretorias têm como diretores ex-diretores jurídicos ou foram por eles implementadas. Sem contar que a maioria dos direitores de Governança, Risco & Compliance são Advogados ou bacharéis em Direito. Aperfeiçoe seu programa de prevenção de perdas com indenizações, multas e todo tipo de passivo decorrente de operações fiscais, policiais ou reclamações trabalhistas com ações de mitigação de riscos. O investimento é elevado mas vale a pena: Melhor prevenir que remediar e as despesas com prevenção são mais facilmente mensuradas que as despesas legais que tomam a todos de surpresa.

Muitas organizações que forneciam para a Petrobrás não foram impactadas na Operação Lava Jato justamente porque tinham avançados e eficazes programas de Governança, Risco & Compliance.

A principal ação é implementar um Canal de Denúncia externo ou promover palestras e workshops para incentivar a adesão e sua utilização pelos stakeholders. Canais de Denúncia como os da ICTS Protiviti e Montax Intelligence são fáceis de instalar e sua manutenção custa pouco se comparada a importância do assunto.

2- Elabore sua estratégia da seleção de credores

A maioria das despesas legais vem de stakeholders que se consideram “credores” da sua organização. Se as receitas estiverem baixas, e o baixo faturamento implicar em atraso de pagamentos de guias de impostos e faturas, pode ser o começo de um ciclo de dívidas. Quanto antes desse ciclo o administrador ou diretor jurídico se planejar, melhor. Deve fazer o que chamo de estratégia da seleção de credores: Separe as dívidas em classes como dívidas trabalhistas (colaboradores), dívidas com governo (tributos), dívidas com bancos e dívidas com fornecedores diversos. Listei as classes de dívidas que considero mais graves – e urgentes – para as menos graves. Explico.

Resolva primeiro os problemas internos, as demandas “interna corporis”. Não faça dos atuais colaboradores seus futuros adversários. Empregados têm informações estratégicas da companhia. Insatisfeitos, não vão ajudar na retomada do crescimento, e o que é pior, podem partir para o lado do concorrente... Na dúvida, pague primeiro os ex-colaboradores, especialmente na Justiça. Encerre o quanto antes as reclamações trabalhistas, prevenindo surpresas (e elas vêm!). Dívidas trabalhistas são no médio e longo prazos o maior passivo das organizações.

Entre o governo e os bancos, decida fazer dívidas com um ou outro, jamais ambos ao mesmo tempo. Evite lutar em "duas frentes de batalha" ao mesmo tempo.

Um exemplo histórico: O começo do fim do Terceiro Reich foi quando a Alemanha deflagrou a Operação Barbarossa em junho de 1941 de invasão da União Soviética e sua zona de influência para roubar armas e escravizar os povos eslavos, rompendo o Pacto Molotov-Ribbentrop firmado por Hitler em agosto de 1939 com Stalin em 23 de agosto de 1939 (que secretamente dividia a Europa entre essas duas potências). Se não tivesse “crescido o olho”, Hitler não teria criado a Frente Oriental nem teria que lutar contra o Império Soviético. Elabore uma estratégia vencedora com base na força dos adversários: Governos são corruptos, volúveis e não reduzem dívidas fiscais sem ações judiciais, enquanto bancos são flexíveis e fazem acordos.

Exemplo de como as organizações devem evitar um adversário poderoso: O Ministro das Relações Exteriores da União Soviética Vyacheslav Molotov assina o Pacto Germano-Soviético de Não-Agressão em Moscow, ou Pacto Molotov-Ribbentrop, na presença de Stalin (de casacão claro à direita), na verdade um acordo de divisão da Europa – especialmente vários países da Europa Oriental – entre essas duas potências, que mais tarde foi rompido pela Alemanha e a Rússia acabou retaliando e vencendo a 2ª Guerra Mundial.

Pessoas e organizações têm que saber escolher os amigos e os inimigos. Quem faz amigos e inimigos aleatoriamente fica ao sabor da sorte. Recomendo o Diretor jurídico pagar primeiro as dívidas trabalhistas, depois os tributos e execuções fiscais e somente depois quitar dívidas bancárias ou com outros fornecedores. Porque as dívidas trabalhistas, fiscais e tributárias geralmente impactam mais na avaliação da empresa caso seja necessário vender participações societárias (muitas das quais compradas por bancos credores).

Ficar devendo ao mesmo tempo empregados, governo, bancos e demais fornecedores, diluindo o passivo global em várias classes de stakeholders, é um erro de análise. A estratégia da seleção de credores diminui despesas com processos judiciais de difícil solução e que exigem especialistas caríssimos.

Você pode conhecer um pouco mais acerca da reputação, capacidade econômica e poder político e social, enfim, como seus stakeholders se comportam nos negócios e na Justiça, com consultorias de risco básicas como os relatórios eletrônicos Serasa Experian e o Relatório de Inteligência Artificial Montax Big Data.  

3- Analise a hipótese de contratar “legaltechs” ou “lawtechs”

“Legaltechs” ou “lawtechs” são empresas de apoio aos serviços jurídicos que usam softwares robôs de Inteligência Artificial e Big Data, como a Sem Processo, a Jurídico Certo, que podem ajudar na economia de despesas legais. Elas não substituem seus melhores Advogados – ainda -, mas, facilitam e aceleram acordos extrajudiciais, o recrutamento de Advogados e Para-legais terceirizados (documentação) e usam dados da companhia como indicadores de desempenho.

É a "uberização" da advocacia. Consequentemente, as legaltechs reduzem gastos com mão-de-obra especializada. Em alguns casos, a redução de gastos com fotocópia e impressão já demonstra grande vantagem.

4- Consulte especialistas em planejamento tributário

Algumas consultorias tributárias são altamente especializadas na reorganização societária, planejamento tributário e blindagem patrimonial. Algumas dessas empresas como a Leandro Markus Consultoria Tributária e a RCF - Recuperação de Créditos Fiscais cobram somente um percentual sobre aquilo que conseguirem reduzir de despesas fiscais, principalmente em casos de tributos cobrados a mais, portanto, que podem ser recuperados para futura compensação, restituição ou repetição de créditos tributários.

Essas consultorias também destacam as vantagens fiscais de ter uma empresa operacional para cada tipo de produto/serviço/operação e empresas patrimoniais para abrigar ativos fixos móveis ou imobiliários e ativos intangíveis.

Outro exemplo: Alguns Códigos Tributários Estaduais autorizam o parcelamento das custas processuais (taxas judiciárias), coisa que muitos juízes estaduais ou não sabem ou não fazem questão de lembrar as empresas, por razões óbvias.

Analise a conveniência de consultar especialistas em planejamento tributário, principalmente aqueles que só cobram na hipótese de sucesso.

5- Selecione melhor o destino de verbas de ações sociais e de benemerência

Muitas companhias tem ações de benemerência, ações sociais e de "responsabilidade social". As pessoas e organizações favorecidas são escolhidas pelos diretores, principalmente o diretor de marketing da companhia.

Tribunais de Justiça estaduais e federais também são organizações e também mantêm programas assitencialistas. As organizações assistenciais selecionadas pelos programas de responsabilidade social desses órgãos públicos são, geralmente, ou administradas por pessoas da confiança de juízes e desembargadores ou de caráter sectário-religioso ou ideológico-político deles. No Tribunal de Justiça do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por exemplo, seus Programas Pró-Sustentabilidade contemplam uma lista de organizações beneficiadas e dados de contato dos responsáveis. Já o Tribunal de Justiça do ESTADO DE SÃO PAULO dá enfoque ao seu programa “Apadrinhamento Afetivo/Financeiro” de crianças carentes.     

Analise a conveniência e oportunidade de alinhar as organizações assistenciais beneficiadas pela diretoria de marketing de sua organização com aquelas selecionadas pelos Tribunais do foro de eleição de seus contratos. É um modo de conquistar a simpatia dos juízes, de forma ética. E não deixe de frequentar algumas reuniões assistencialistas dos tribunais... 

6- Nas causas complexas, contrate serviços de Inteligência & Investigações

Por maior que seja sua experiência jurídica, “a gente não sabe aquilo que não sabe”. Ou “ninguém jamais pensa em tudo”. Assim como a Procuradoria da República conta com a Polícia federal, os departamentos jurídicos e de compliance das corporações devem contar com profissionais de Inteligência & Investigações que os municiem de informações estratégicas e provas documentais. Essa norma se aplica especialmente em ações judiciais complexas ou de elevado valor econômico.

Serviços de Inteligência reduzem o tempo da demanda judicial, logo, reduzem despesas, poque quanto mais cara a ação judicial e mais desonesto o adversário, maior é o tempo de vida e acompanhamento do processo e maiores os gastos com despesas legais.

E na recuperação de crédito os serviços de Busca de Ativos & Investigações são aqueles 20% do investimento que geram 80% do resultado. Relatórios de Inteligência podem ajudar até na solução administrativa, sem necessidade das dispendiosas execuções judiciais. Empresas como a Pinkerton e a Montax Inteligência têm tradição em ajudar Diretores jurídicos porque fornecem informações estratégicas sobre seus adversários, facilitando cobranças administrativas e acordos extrajudiciais.

São serviços de informação e de levantamento de informações absolutamente previstos em lei que podem ajudar na análise de fatos e circunstâncias, inclusive para definição da melhor estratégia da seleção de credores do item 1. É a visão-geral de um agente externo, ou uma segunda opinião "de fora".

Na pior das hipóteses, a Inteligência coletará informações estratégicas e provas para diminuir o tempo e o custo das demandas judiciais já existentes.

O fundador da Agência Pinkerton, Detetive Allan Pinkerton (primeiro à esquerda), auxiliava o advogado Abraham Lincoln, que mais tarde veio a se tornar presidente dos EUA. Pinkerton aplicou Serviços de Inteligência à atividade econômica e industrial (Fonte: MONTALVÃO, Marcelo de; Inteligência & Indústria - Espionagem e Contraespionagem Corporativa. Capitulo 27: Allan Pinkerton e o serviço secreto aplicado à indústria, 2015).

7- Contrate seguros de despesas legais

O seguro de “despesas legais” ou “despesas judiciais” não é comum no Brasil – imagina porque –, mas, esse tipo de seguro existe em vários países. Não é barato. Não deve ser confundido com o seguro de garantia judicial. No seguro de indenizações trabalhistas, por exemplo, a seguradora arca com toda a dívida trabalhista protegida pela apólice. Já no seguro de garantia judicial, mais comum no Brasil, a apólice garante apenas os valores relativos ao Depósito Judicial obrigatório para recursos e impugnações acerca do quantum debeatur, a quantia devida em execuções de sentenças.

E se o Diretor jurídico da companhia demonstrar que realizou ao menos uma das 7 maneiras de economizar com despesas legais, as seguradoras certamente farão apólices de seguro de despesas legais por um prêmio mensal (custo) mais competitivo.

Sem falar na vantagem da previdência quanto as despesas legais, que colocaria o Diretor jurídico em alta conta se ocorressem “sinistros” processos judiciais com despesas cobertas pela apólice de seguro.

SOBRE O AUTOR

Marcelo de Montalvão é diretor da Montax Inteligência, empresa que auxilia diretores jurídicos & compliance em investigações corporativas, due diligences investigativas e busca de ativos financeiros.

Autor do livro “Inteligência & Indústria – Espionagem e Contraespionagem Corporativa” e vários artigos úteis à Inteligência Militar, Inteligência Competitiva (Empresarial), Compliance e Segurança corporativa.

Idealizador do e-book grátis Manual de Inteligência - Busca de Ativos & Investigações.

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[1] EBITDA é a sigla em Inglês para Earnings before interest, taxes, depreciation and amortization. Em Português, “Lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização” ou LAJIDA. É um indicador usado para avaliar empresas.